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Senador quer estender Lei do Ficha Limpa para Cargos de Confiança
O senador Pedro Taques (PDT-MT) começa esta semana com uma missão: conseguir a assinatura de 27 senadores para a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende o conceito da Lei da Ficha Limpa para a indicação de pessoas a funções e cargos de confiança –aqueles que não precisam de concurso público– em todos os poderes e em todos os níveis de governo (União, Estados e municípios).
Ao apresentar na última quinta-feira (23) sua proposta, o parlamentar não pode contar com um quórum razoável no Senado ainda com o rescaldo do Carnaval, o que fez com que conseguisse até a última sexta (24), apenas quatro das 27 assinaturas que precisa para apresentar o projeto.
“O cidadão, pela Lei da Ficha Limpa, digamos que ele não possa ser candidato a vereador do menor município do Brasil, porque ele incorre em uma das causas de princípios da inelegibilidade da lei complementar 135, que é a Lei da Ficha Limpa, mas ele pode ser presidente da Casa da Moeda, presidente da Petrobras, isso é razoável? Isso não se apresenta como razoável”, argumenta Taques em entrevista ao UOL.
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Senador quer estender Lei do Ficha Limpa para Cargos de Confiança
O senador Pedro Taques (PDT-MT) começa esta semana com uma missão: conseguir a assinatura de 27 senadores para a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende o conceito da Lei da Ficha Limpa para a indicação de pessoas a funções e cargos de confiança –aqueles que não precisam de concurso público– em todos os poderes e em todos os níveis de governo (União, Estados e municípios).
Ao apresentar na última quinta-feira (23) sua proposta, o parlamentar não pode contar com um quórum razoável no Senado ainda com o rescaldo do Carnaval, o que fez com que conseguisse até a última sexta (24), apenas quatro das 27 assinaturas que precisa para apresentar o projeto.
“O cidadão, pela Lei da Ficha Limpa, digamos que ele não possa ser candidato a vereador do menor município do Brasil, porque ele incorre em uma das causas de princípios da inelegibilidade da lei complementar 135, que é a Lei da Ficha Limpa, mas ele pode ser presidente da Casa da Moeda, presidente da Petrobras, isso é razoável? Isso não se apresenta como razoável”, argumenta Taques em entrevista ao UOL.
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Fonte: Jornal Novo Tempo
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