sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Fim de prisão à pequenos traficantes ...

Proposta é mudar a lei para oferecer penas alternativas a criminosos que não tenham cometido atos de violência

O Ministério da Justiça decidiu apoiar o fim da pena de prisão para pequenos traficantes de drogas que não tenham cometido atos de violência e não apresentem vínculo com organizações criminosas.

A idéia é mudar a lei para oferecer penas alternativas a essas pessoas, o que evitaria que elas sejam recrutadas pelas facções que dominam muitos presídios brasileiros.

Embora o governo defenda a tese, a proposta não será apresentada como iniciativa do Executivo ao Congresso. Caberá ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP), assinar o projeto.


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