Projeto foi aprovado pela CCJ da Câmara e vai agora ao Senado
Projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) estabelece prazo de validade para carteiras de identidades dos brasileiros. Hoje a lei não prevê prazo de validade.
O texto aprovado simbolicamente ontem na comissão estabelece que a carteira emitida para pessoas com menos de 18 anos de idade deve ter validade de no máximo 10 anos. As emitidas para maiores de 18 anos serão renovadas a cada 20 anos.
O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo e, se não houver requerimento para votação em plenário, seguirá para o Senado. Além de estabelecer prazo de validade para as carteiras emitidas pelos órgãos de segurança pública, a proposta também diz que, para que a segunda via da carteira de identidade seja emitida, é preciso que o portador seja submetido a nova tomada das digitais.
A lei em vigor exige apenas que aqueles que queiram pedir segunda via apresentem a certidão de nascimento ou casamento.
O projeto original não alterava regras de emissão e validação das carteiras de identidades emitidas pelos órgãos de segurança pública. Carteiras de identidade já em uso não são afetadas pelas mudanças.
O Globo
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Projeto de lei aprovado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) estabelece prazo de validade para carteiras de identidades dos brasileiros. Hoje a lei não prevê prazo de validade.
O texto aprovado simbolicamente ontem na comissão estabelece que a carteira emitida para pessoas com menos de 18 anos de idade deve ter validade de no máximo 10 anos. As emitidas para maiores de 18 anos serão renovadas a cada 20 anos.
O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo e, se não houver requerimento para votação em plenário, seguirá para o Senado. Além de estabelecer prazo de validade para as carteiras emitidas pelos órgãos de segurança pública, a proposta também diz que, para que a segunda via da carteira de identidade seja emitida, é preciso que o portador seja submetido a nova tomada das digitais.
A lei em vigor exige apenas que aqueles que queiram pedir segunda via apresentem a certidão de nascimento ou casamento.
O projeto original não alterava regras de emissão e validação das carteiras de identidades emitidas pelos órgãos de segurança pública. Carteiras de identidade já em uso não são afetadas pelas mudanças.
O Globo
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