quarta-feira, 16 de março de 2011

Arion quer mínimo para Funcionário Municipal de R$ 605,36 ...


O Vereador Arion Braga (PP), protocolou projeto de lei que altera padrões de servidores municipais que recebem salário inicial inferior ao mínimo nacional, padrões 1 e 2 do município.

Serão beneficiados pelo projeto os cargos de: Operários, Agentes Comunitários de Saúde(1), Auxiliar de Montador de Rede; Auxiliar em Saúde Bucal, Servente e Vigilante(2).

Estes cargos mesmo com o ultimo reajuste concedido pela prefeitura, ficaram com seus padrões iniciais inferiores ao salário mínimo nacional.

O Padrão 1 atualmente é de R$ 505,51 e o Padrão 2 é de R$ 536,36.

Com o projeto de lei apresentado, estes cargos passarão a perceber o valor de Padrão 3, com vencimentos iniciais de R$ 605,36.

Segundo o vereador Arion Braga a Constituição Federal diz que ninguém pode receber menos de um salário mínimo.

“Por isto entendemos justa a proposição, beneficiando principalmente aqueles que ganham menos e quem são responsáveis pela maioria dos serviços que beneficiam diretamente a nossa população, trata-se de uma questão de justiça”.

O projeto será encaminhado a comissão especial da casa para análise, sugestões e parecer.

O autor do projeto comenta ainda que espera a sensibilidade e apoio dos demais vereadores ao projeto.

“Também é importante a mobilização dos servidores em favor do projeto, tendo certeza que o prefeito será sensível no seu acatamento”, disse.


Informações:
Augusto Pinz
Diretor de Comunicação e Divulgação
Câmara Municipal de Vereadores Canguçu-RS
Foto: Augusto Pinz


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