quarta-feira, 2 de março de 2011

Cerca de 129 milhões não têm acesso à defensoria pública ...

Dos 130 milhões de brasileiros de baixa renda que são usuários potenciais dos serviços gratuitos da Justiça Federal, apenas 1,3 milhão foram atendidos no ano passado.

Outros 129 milhões ficaram sem atendimento porque não conhecem seus direitos ou por falta de acesso aos serviços, que só funciona em 25% dos municípios brasileiros com varas da Justiça Federal.

Para estimular o uso da defensoria pública pela população de baixa renda, a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) está lançando uma campanha nacional de esclarecimento sobre os serviços disponíveis e os direitos do cidadão.

Têm direitos aos serviços famílias com renda bruta igual ou inferior a R$ 1.372,81, que é o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda.



Regina Alvarez / O Globo


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