Nota do Governo RS sobre Licitações de Pardais ...

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Sobre processos licitatórios para contratação de controladores eletrônicos de velocidade, o Governo do Estado apresenta os seguintes esclarecimentos:

- Os flagrantes trazidos pela imprensa revelam negociações entre representantes de empresas, como corruptores ativos, e suspostos representantes de prefeituras. Em um dos casos há a presença de servidores públicos estaduais que estariam atuando em função de seus interesses privados;

- Os dois funcionários já foram afastados das funções que exerciam e vão responder processos internos (sindicâncias) que, comprovados os fatos, resultarão nas devidas punições;

- Em função de problemas identificados após a posse do atual Governo, não assinamos um contrato emergencial para a prestação deste serviço e suspendemos o processo que estava em andamento;

- O atual Governo já enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui um sistema estadual de transparência, prevenção e combate à corrupção que envolverá todos os setores da sociedade, inclusive integrando o nosso Estado nas estratégias nacionais de prevenção aos crimes licitatórios.


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