É de praxe: sempre que estoura um escândalo ou surge uma desconfiança de caráter ético envolvendo políticos, defende-se a reforma política como a solução de todos os males.
Semana passada ficou pronta e começa agora a tramitar no Senado a proposta de reforma com 7 emendas à Constituição e quatro projetos de lei.
Nenhuma das sugestões vai ao centro das questões, nenhuma delas propõe mudanças realmente capazes de corrigir velhas práticas e extinguir antigos vícios.
A emenda sobre suplentes de senador reduz de dois para um o substituto, proíbe que seja cônjuge ou parente até segundo grau do titular, mas mantém a deformação de origem: a existência do senador sem voto.
A proposta de mudança da data da posse de eleitos, transferindo de 1.º de janeiro para 15 de janeiro a posse do presidente e para 10 de janeiro a de governadores e prefeitos, corrige um equívoco da constituinte de 1988, mas é só.
Bem como não mexe em nenhuma essência o fim da reeleição. Apesar das alegações moralizantes sobre o uso da máquina, não impede o abuso. Se o governante quiser exorbitar do poder em favor de um aliado o fará, como de resto fez Lula em prol da candidatura de Dilma Rousseff.
Igualmente anódinas são as sugestões que põem fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais e permitem o registro de candidaturas avulsas em eleições municipais, independente de filiação partidária.
No que se refere ao sistema eleitoral, este sim o ponto crucial, o voto distrital sequer foi cogitado. O que se propõe são listas fechadas, transferindo do eleitor para os partidos a escolha de deputados e vereadores.
A última emenda propõe que alterações em legislação eleitoral sejam submetidas a referendo.
Os quatro projetos tratam de domicílio eleitoral, fidelidade partidária, financiamento público e cláusula de desempenho.
Aqui tampouco os senadores se propõem a fazer correções que rendam benefícios ao eleitor ou ensejem aperfeiçoamentos institucionais. Proibir transferência de domicílio eleitoral a prefeitos durante o mandato não muda nada.
Quanto à cláusula de desempenho eleitoral mínimo para que o partido possa ter representação parlamentar, a modificação é apenas a inclusão da exigência da eleição ter pelo menos três deputados em três diferentes estados por partido.
O financiamento público da forma como é proposto não garante o fim do caixa 2 nem assegura nada além do dispêndio de dinheiro do Orçamento.
Dora Kramer / O Estado de S.Paulo
Meu Pitaco:
Entenda!!! Começou a tramitar. Apenas isso!
.....
Semana passada ficou pronta e começa agora a tramitar no Senado a proposta de reforma com 7 emendas à Constituição e quatro projetos de lei.
Nenhuma das sugestões vai ao centro das questões, nenhuma delas propõe mudanças realmente capazes de corrigir velhas práticas e extinguir antigos vícios.
A emenda sobre suplentes de senador reduz de dois para um o substituto, proíbe que seja cônjuge ou parente até segundo grau do titular, mas mantém a deformação de origem: a existência do senador sem voto.
A proposta de mudança da data da posse de eleitos, transferindo de 1.º de janeiro para 15 de janeiro a posse do presidente e para 10 de janeiro a de governadores e prefeitos, corrige um equívoco da constituinte de 1988, mas é só.
Bem como não mexe em nenhuma essência o fim da reeleição. Apesar das alegações moralizantes sobre o uso da máquina, não impede o abuso. Se o governante quiser exorbitar do poder em favor de um aliado o fará, como de resto fez Lula em prol da candidatura de Dilma Rousseff.
Igualmente anódinas são as sugestões que põem fim às coligações partidárias nas eleições proporcionais e permitem o registro de candidaturas avulsas em eleições municipais, independente de filiação partidária.
No que se refere ao sistema eleitoral, este sim o ponto crucial, o voto distrital sequer foi cogitado. O que se propõe são listas fechadas, transferindo do eleitor para os partidos a escolha de deputados e vereadores.
A última emenda propõe que alterações em legislação eleitoral sejam submetidas a referendo.
Os quatro projetos tratam de domicílio eleitoral, fidelidade partidária, financiamento público e cláusula de desempenho.
Aqui tampouco os senadores se propõem a fazer correções que rendam benefícios ao eleitor ou ensejem aperfeiçoamentos institucionais. Proibir transferência de domicílio eleitoral a prefeitos durante o mandato não muda nada.
Quanto à cláusula de desempenho eleitoral mínimo para que o partido possa ter representação parlamentar, a modificação é apenas a inclusão da exigência da eleição ter pelo menos três deputados em três diferentes estados por partido.
O financiamento público da forma como é proposto não garante o fim do caixa 2 nem assegura nada além do dispêndio de dinheiro do Orçamento.
Dora Kramer / O Estado de S.Paulo
Meu Pitaco:
Entenda!!! Começou a tramitar. Apenas isso!
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