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Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual). A matéria será enviada para votação em plenário.
A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
Leia mais aqui:
R7
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COMISSÃO APROVA FIM DAS COLIGAÇÕES
Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereador e deputado federal, distrital e estadual). A matéria será enviada para votação em plenário.
A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).
A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal.
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