...
Após doze anos de tramitação no Congresso, o Projeto de Lei nº 84/99, conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes cibernéticos, tramita em caráter de urgência e pode ser votado assim que a Câmara voltar do recesso parlamentar.
Na visão de ativistas contrários, o projeto de lei, apelidado de AI-5 Digital, traz sérios riscos de violação de privacidade e restrições na rede, limitando a liberdade de compartilhamento, expressão, criação e acesso. Até mesmo o desbloqueio de celulares e cópias de segurança poderiam ser puníveis.
Contra o projeto, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) reivindica que o PL seja colocado na Comissão de Direitos do Consumidor, possibilitando o debate aberto e a revisão da proposta, antes que ela seja colocada em votação. Além disso, o Instituto entende que a primeira necessidade, antes da aprovação de qualquer projeto sobre crimes na internet, é a criação de um marco civil sobre o tema.
- O PL prevê que os provedores de internet, que já retém as informações sobre os históricos de navegação dos consumidores na rede, ganhem poder de polícia e passem a monitorar os usuários -, explica Guilherme Varella, advogado do IDEC.
Por meio da campanha “Consumidores contra o PL Azeredo”, endereço ( http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24) o Instituto defende que o assunto seja amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil. Uma petição, que será entregue diretamente à Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Após doze anos de tramitação no Congresso, o Projeto de Lei nº 84/99, conhecido como PL Azeredo, que trata de crimes cibernéticos, tramita em caráter de urgência e pode ser votado assim que a Câmara voltar do recesso parlamentar.
Na visão de ativistas contrários, o projeto de lei, apelidado de AI-5 Digital, traz sérios riscos de violação de privacidade e restrições na rede, limitando a liberdade de compartilhamento, expressão, criação e acesso. Até mesmo o desbloqueio de celulares e cópias de segurança poderiam ser puníveis.
Contra o projeto, o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) reivindica que o PL seja colocado na Comissão de Direitos do Consumidor, possibilitando o debate aberto e a revisão da proposta, antes que ela seja colocada em votação. Além disso, o Instituto entende que a primeira necessidade, antes da aprovação de qualquer projeto sobre crimes na internet, é a criação de um marco civil sobre o tema.
- O PL prevê que os provedores de internet, que já retém as informações sobre os históricos de navegação dos consumidores na rede, ganhem poder de polícia e passem a monitorar os usuários -, explica Guilherme Varella, advogado do IDEC.
Por meio da campanha “Consumidores contra o PL Azeredo”, endereço ( http://www.idec.org.br/campanhas/facadiferenca.aspx?idc=24) o Instituto defende que o assunto seja amplamente debatido com diversos setores da sociedade civil. Uma petição, que será entregue diretamente à Câmara dos Deputados nas próximas semanas.
Fonte: O Sul4 Notícias
.....
.....
Nenhum comentário:
Postar um comentário