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Por Rita Barchet
Por Rita Barchet
Pedro Pereira:projeto tem fundamental importância social
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) nº 285/2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul. A matéria propõe a construção de nove albergues em municípios que possuem sede das delegacias penitenciárias regionais. Nesses espaços, de acordo com o PL, deverá ser disponibilizada para as detentas alimentação e prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica para auxiliar na reintegração social. As entidades também deverão criar um espaço específico para crianças de zero a 18 meses em berçários.
Segundo o deputado, o projeto tem fundamental importância social. “Estima-se que há 2,1 mil detentas, destas 718 estão em penitenciárias femininas, as demais estão em alojamentos e celas dentro de complexos masculinos. Diante desses dados alarmantes é necessário que o Poder Executivo providencie novas instalações para acomodação das detentas, propomos a criação de albergues para acolher as mulheres presas", ressalta Pereira.
Íntegra do Projeto AQUI
Segundo o deputado, o projeto tem fundamental importância social. “Estima-se que há 2,1 mil detentas, destas 718 estão em penitenciárias femininas, as demais estão em alojamentos e celas dentro de complexos masculinos. Diante desses dados alarmantes é necessário que o Poder Executivo providencie novas instalações para acomodação das detentas, propomos a criação de albergues para acolher as mulheres presas", ressalta Pereira.
Íntegra do Projeto AQUI
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