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Em busca de consenso, Código Florestal traz polêmicas de volta
A votação do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi adiada na segunda-feira por conta de um pedido de vista coletiva e deverá ocorrer na próxima quarta-feira.
Na sessão, o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou seu relatório, que traz uma série de mudanças no texto que foi votado na Câmara em maio e que já passou por outras três comissões no Senado (Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Agricultura).
Entre as principais alterações, o novo parecer permite que edificações erguidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como beiras de rios, possam ser mantidas.
O projeto também permite que estados amazônicos que tenham acima de 65% de seu território cobertos por Unidades de Conservações (como parques e florestas nacionais) e Terras Indígenas reduzam o percentual obrigatório de Reserva Legal exigido nas propriedades privadas dos atuais 80% para 50%.
Além disso, uma mudança de última hora nas negociações do relator com os colegas senadores fez com que ele introduzisse limites mínimos de recomposição obrigatória para quem desmatou ilegalmente a mata nativa nas margens do rio, as chamadas matas ciliares.
Para rios de até 10 metros de largura, deverão ser recuperados pelo menos 15 metros de mata e, para rios com mais de 10 metros, o produtor terá de recompor no mínimo a metade da largura do rio.
Quem tem fazendas com menos de quatro módulos fiscais (de 20 a 400 ha), os limites mínimos a serem recuperados podem ser ainda menores do que estes, já que o texto diz que não pode ultrapassar o limite da Reserva Legal (80% do total da propriedade localizada na Amazônia e 20% da terra no restante do país).
No caso de fazendas de 4 a 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares), os estados poderão definir exceções: atividades que poderão ficar na APP sem a necessidade de recomposição. Esse tema seria objeto de uma emenda que seria apresentada separadamente. Mas, na última hora, Viana resolveu incorporar essas previsões ao seu texto.
Em busca de consenso, Código Florestal traz polêmicas de volta
A votação do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente do Senado foi adiada na segunda-feira por conta de um pedido de vista coletiva e deverá ocorrer na próxima quarta-feira.
Na sessão, o relator da matéria, senador Jorge Viana (PT-AC), apresentou seu relatório, que traz uma série de mudanças no texto que foi votado na Câmara em maio e que já passou por outras três comissões no Senado (Constituição e Justiça, Ciência e Tecnologia e Agricultura).
Entre as principais alterações, o novo parecer permite que edificações erguidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), como beiras de rios, possam ser mantidas.
O projeto também permite que estados amazônicos que tenham acima de 65% de seu território cobertos por Unidades de Conservações (como parques e florestas nacionais) e Terras Indígenas reduzam o percentual obrigatório de Reserva Legal exigido nas propriedades privadas dos atuais 80% para 50%.
Além disso, uma mudança de última hora nas negociações do relator com os colegas senadores fez com que ele introduzisse limites mínimos de recomposição obrigatória para quem desmatou ilegalmente a mata nativa nas margens do rio, as chamadas matas ciliares.
Para rios de até 10 metros de largura, deverão ser recuperados pelo menos 15 metros de mata e, para rios com mais de 10 metros, o produtor terá de recompor no mínimo a metade da largura do rio.
Quem tem fazendas com menos de quatro módulos fiscais (de 20 a 400 ha), os limites mínimos a serem recuperados podem ser ainda menores do que estes, já que o texto diz que não pode ultrapassar o limite da Reserva Legal (80% do total da propriedade localizada na Amazônia e 20% da terra no restante do país).
No caso de fazendas de 4 a 15 módulos fiscais (até 1.500 hectares), os estados poderão definir exceções: atividades que poderão ficar na APP sem a necessidade de recomposição. Esse tema seria objeto de uma emenda que seria apresentada separadamente. Mas, na última hora, Viana resolveu incorporar essas previsões ao seu texto.
Blog do Noblat
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