quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Decretos 46.625 e 46.626 - Incrementos de 200 milhões na Arrecadação do Estado...

A partir desta quinta-feira, os setores de Vinhos e Bebidas Quentes, Bicicletas, Brinquedos, Material de Limpeza, Produtos Alimentícios e Artefatos de Uso Doméstico passarão a ter o ICMS recolhido por substituição tributária. A alteração foi determinada pelos Decretos 46.625 e 46.626 da governadora Yeda Crusius, publicados no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Desta forma, as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas desses segmentos passam a ser tributadas na indústria e não mais nos pontos-de-venda.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a ampliação da Substituição Tributária deve gerar um incremento de cerca de R$ 200 milhões à arrecadação do Estado no próximo ano por meio de recuperação de créditos fiscais.

Os atacadistas e varejistas dos seis setores devem encaminhar os arquivos eletrônicos com a declaração do levantamento dos estoques à Secretaria da Fazenda até 30 de novembro. O modelo de declaração de estoque está acessível no site da secretaria.

A partir desta quinta-feira, os setores de Vinhos e Bebidas Quentes, Bicicletas, Brinquedos, Material de Limpeza, Produtos Alimentícios e Artefatos de Uso Doméstico passarão a ter o ICMS recolhido por substituição tributária. A alteração foi determinada pelos Decretos 46.625 e 46.626 da governadora Yeda Crusius, publicados no Diário Oficial do Estado de sexta-feira. Desta forma, as operações dos estabelecimentos varejistas e atacadistas desses segmentos passam a ser tributadas na indústria e não mais nos pontos-de-venda.

De acordo com o secretário da Fazenda, Ricardo Englert, a ampliação da Substituição Tributária deve gerar um incremento de cerca de R$ 200 milhões à arrecadação do Estado no próximo ano por meio de recuperação de créditos fiscais.

Os atacadistas e varejistas dos seis setores devem encaminhar os arquivos eletrônicos com a declaração do levantamento dos estoques à Secretaria da Fazenda até 30 de novembro. O modelo de declaração de estoque está acessível também no site da secretaria da fazenda.

As informações são do governo do Estado.

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