Lula assina decreto que atende às reivindicações de ruralistas, que pediram mais tempo para se adequar à leiO presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou ontem decreto que anistia até junho de 2011 os agricultores que não demarcarem suas reservas legais. Até lá, aqueles que não tiverem delimitado as áreas a serem preservadas em suas fazendas não serão punidos. O decreto atende, em parte, a uma reivindicação dos ruralistas, que lutavam para adiar a vigência da lei que começaria a valer hoje e puniria com multa quem não tivesse de acordo com o Código Florestal.
Esse foi o único ponto alterado pelo presidente, que teve que conciliar interesses do setor ambientalista e do setor ruralista. Entre os ministros que participaram da decisão, alguns queriam um prazo mais longo, enquanto outros defendiam menos tempo. Lula teria escolhido um prazo intermediário.
Segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, 90% dos agricultores estavam fora da lei e, agora, terão tempo e meios para se adequar. O dono de uma terra de até 150 hectares ou quatro módulos fiscais terá a averbação da reserva legal paga pelo governo. Os demais terão de custear o serviço. Todos terão mais facilidade para realizar a delimitação.
Catarina Alencastro/O Globo
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