Projeto de Lei - Cidade Limpa ...

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César Silva - PSB/arquivo pessoal

Do vereador César Silva - PSB

" APRESENTEI NA SESSÃO DESTA QUINTA-FEIRA 20/2015, O PROJETO DE LEI "CIDADE LIMPA", QUE TEM COMO OBJETIVO PROVOCAR UMA VISÍVEL TRANSFORMAÇÃO NAS RUAS DE CANGUÇU, AVENIDAS ESPAÇOS LIVRES E PRAÇAS, CONSIDERANDO QUE PAISAGEM POLUÍDA DA CIDADE DE CANGUÇU FOI GERADA EM FUNÇÃO DA FALTA DE PROGRAMAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DISCIPLINAMENTO À TODA A POPULAÇÃO, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA LIMPEZA PÚBLICA. 

CONSIDERANDO QUE PRECISAMOS DESPERTAR EM NOSSO MUNICÍPIO PROJETOS QUE ALAVANQUEM NOSSAS POTENCIALIDADES TURÍSTICAS, SENDO QUE PARA TAL PRECISAMOS DE UM AMBIENTE PROPÍCIO, QUE PASSA OBRIGATORIEDADE DE UMA CIDADE LIMPA."

com informações:
José Adahir Jardim
Assessor Parlamentar

Parabéns Vereador - Excelente Projeto

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Ficha Limpa de 'Cabo à Rabo' ...

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Senador quer estender Lei do Ficha Limpa para Cargos de Confiança

O senador Pedro Taques (PDT-MT) começa esta semana com uma missão: conseguir a assinatura de 27 senadores para a apresentação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estende o conceito da Lei da Ficha Limpa para a indicação de pessoas a funções e cargos de confiança –aqueles que não precisam de concurso público– em todos os poderes e em todos os níveis de governo (União, Estados e municípios).

Ao apresentar na última quinta-feira (23) sua proposta, o parlamentar não pode contar com um quórum razoável no Senado ainda com o rescaldo do Carnaval, o que fez com que conseguisse até a última sexta (24), apenas quatro das 27 assinaturas que precisa para apresentar o projeto.

“O cidadão, pela Lei da Ficha Limpa, digamos que ele não possa ser candidato a vereador do menor município do Brasil, porque ele incorre em uma das causas de princípios da inelegibilidade da lei complementar 135, que é a Lei da Ficha Limpa, mas ele pode ser presidente da Casa da Moeda, presidente da Petrobras, isso é razoável? Isso não se apresenta como razoável”, argumenta Taques em entrevista ao UOL.

Leia mais

Fonte: Jornal Novo Tempo


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Vereadores querem fim de telefones móveis para Prefeito, Vice-Prefeita, Secretários e CC's ...

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Os vereadores Arion Braga (PP) e João Luis Mendes Sodré (PDT) protocolaram projeto conjunto - Mensagem Legislativa 066/2011 - regulamentando a utilização, beneficiários e gastos de telefonia móvel custeados com erário público. A Mensagem destina que os celulares existentes, hoje, na Prefeitura ficarão apenas para Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários com cota mensal definida por decreto do Prefeito devendo as contas estarem arquivadas para fiscalização futura.

Vereador Arion lê matéria do Jornal Diário Popular

A nova lei surge em momento de discussões polêmicas sobre a liberação de valores para utilização de telefones celulares.

Após rejeitada proposta na Câmara que liberava celulares para os vereadores, agora o foco voltou para a Prefeitura. Indignados com as manifestações do Prefeito ao jornal "Diário Popular" de Sábado (12), onde o administrador dizia que era um "absurdo" os vereadores terem contas pagas pelo povo, o vereador Arion Braga (PP) questionou o Prefeito sobre as quase 60 linhas de celular que existem na Prefeitura, para secretários e cargos em comissão (CCs) todas pagas com dinheiro público, sendo que na linha do chefe do executivo é gasto o quanto quiser, sem limite máximo.

"Se aqui é abuso, o que é lá em 6 ou 7 anos gastando a vontade o quanto querem e pago pelo povo?", disse, lembrando que o salário de um secretário é igual ao de um vereador.

Vereador João Durão (ao fundo) um dos autores do projeto

Autor em conjunto da matéria, o vereador João Durão (PDT) disse que em um primeiro momento acreditou que apenas CCs deveriam devolver as linhas, mas que agora acha que todos devem devolver, até o Prefeito.

"Ele ganha 10 mil por mês. Pode pagar a conta tranquilamente", disse o vereador. João irá apresentar mudanças na lei.

Segundo a administração informou ao vereador João e ele comunicou em pelnário, hoje existem 57 linhas móveis na Prefeitura: 11 para secretários que podem gastar R$ 200,00 por mês, 44 para CCs com valores até R$ 150,00 e duas linhas (Prefeito e Vice) sem limites de gastos.

Arion Braga (PP) disse que pretende, também, fiscalizar de perto os gastos, pedindo cópias das contas telefônicas para acompanhar os gastos. Ele também questionou como é feita a cobrança quando os usuários de celular ultrapassam a cota estabelecida.

"Se é moralidade, vamos moralizar. Queremos saber se quem passa da cota paga a conta. Acredito que isso não esteja ocorrendo", comentou.

Braga também apresentou projeto reduzindo Cargos na Câmara e pretende reduzir o número de Secretarias no município de Canguçu.

Fonte: Site da Câmara
Fotos: Augusto Pinz

Meu Pitaco:

Ao apresentar o Projeto, Arion Braga disse que quer ver quem é o 'MACHÃO' (entre os vereadores) que votará contra. Quer ver também o Prefeito entrar com uma ADIN, pois ele vai brigar até o fim para ver a Lei ser sancionada e entrar em vigor.

Resumindo: Parece que a Paz que havia sido restabelecida entre Poder Executivo e Arion estão com seus dias contados.

Eita Nós!


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Vereador Arion Braga (PP) quer redução de CC's no Poder Público Municipal ...

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Arquivo Consciência Urbana / Nenel Vieira

O vereador ARION BRAGA (PP), ingressou com projeto de lei que extingue na Câmara de Vereadores, os cargos de Coordenador de Bancada (atualmente são seis cargos) e os Cargos de Diretor Administrativo (um cargo) e Diretor Financeiro e Contábil (um cargo).

Segundo o vereador, é plenamente possível a realização das atividades da Câmara, sem os cargos, pois cada vereador possui um assessor parlamentar para realização de suas atividades, além dos coordenadores possuírem um salário bem mais elevado que os assessores – atualmente CC3, e as atividades atinentes ao setor contábil e administrativo podem ser realizados pelos servidores efetivos.

O vereador também registrou que deve estar ingressando com projeto reduzindo cargos em comissão do Poder Executivo.

Leia Projeto na íntegra AQUI

Fonte: Site da Câmara de Vereadores


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Lembrete ...

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Segunda-Feira tem Escolinha!!!

às 18 horas 'nossos nobres edis' estarão reunidos na Sala das Sessões da Câmara de Vereadores para mais uma Sessão Ordinária.

Também está previsto nesta sessão (informações extra-oficiais) a votação do Projeto de Lei proposto pela Mesa Diretora (mensagem Legislativa Nº 047/11) onde cada vereador deverá receber um aparelho celular e mais R$ 240,00 mensais para cobrir despesas com ligações telefônicas no aparelho.

Você é Contra ou à Favor deste benefício aos vereadores?

Fale com seu vereador. Veja qual a posição dele referente ao assunto!

Prestigie. Participe.

Povo que Não Fiscaliza
Não tem o Direito (moral) de Cobrar!!!

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Projeto cria Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul

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Por Rita Barchet

Pedro Pereira:
projeto tem fundamental importância social

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL) nº 285/2011, de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB), que institui a Política de Albergues Prisionais para Mulheres no Rio Grande do Sul. A matéria propõe a construção de nove albergues em municípios que possuem sede das delegacias penitenciárias regionais. Nesses espaços, de acordo com o PL, deverá ser disponibilizada para as detentas alimentação e prestação de assistência social, médica, psicológica e jurídica para auxiliar na reintegração social. As entidades também deverão criar um espaço específico para crianças de zero a 18 meses em berçários.

Segundo o deputado, o projeto tem fundamental importância social. “Estima-se que há 2,1 mil detentas, destas 718 estão em penitenciárias femininas, as demais estão em alojamentos e celas dentro de complexos masculinos. Diante desses dados alarmantes é necessário que o Poder Executivo providencie novas instalações para acomodação das detentas, propomos a criação de albergues para acolher as mulheres presas", ressalta Pereira.

Íntegra do Projeto AQUI

Fonte: Assembléia Legislativa/Pedro Pereira


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Wendel Vilela apresenta PL / Gestão Democrática do Ensino ...

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O Vereador Wendel Vilela apresentou Projeto de Lei, que reforma o artigo 151 da Lei Orgânica, que disciplina a Gestão Democrática do Ensino, nas escolas municipais. Dentre as normatizações previstas no projeto, em atenção ao disposto na Lei Orgânica, estão a previsão das eleições diretas para diretor de escola e descentralização de recursos, possibilitando uma autonomia gerencial dos educandários.

"O projeto atende um anseio antigo da comunidade escolar, professores, pais e alunos que buscam seu direito de escolherem os diretores de escolas, através de um processo democrático do voto direto, além de permitir com a descentralização de recursos com base no número de alunos, uma agilização na administração da escola, evitando a demora e agilizando soluções de problemas que afligem o dia das escolas", segundo o vereador Wendel.

O autor disse que seu projeto encontra-se a disposição das entidades de classes da categoria e da população, para análise sugestões e alterações que julgarem procedentes.

Clique AQUI e leia o projeto

Fonte: Blog do Wendel Vilela

Meu Pitaco:

Já estão falando que é coisa pra inglês ver. Tem vício de origem e é sabido pelo vereador... Quer é lucro político!!!

Wendel não é o vereador mais experiente, pois é seu primeiro mandato, porém tem conhecimento, sendo que por muitos anos acompanha a política de perto e de dentro, tendo por muitas vezes ocupado cargo de assessor parlamentar do ex-vereador Xico Vilela, seu pai.

Mas... Como disse-me um, experiente, político:

"O que vale é instigar, pressionar o Poder Executivo!"

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