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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, por 59 votos a 12, sem abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência Desvinculação de Receitas da União (DRU). A discussão deve ser iniciada no dia 16 de dezembro e a votação, no dia 20.
Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Durante a discussão da matéria, a oposição não conseguiu apresentar nenhuma emenda ao projeto. Eram necessárias 27 assinaturas.
A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. Embora seja alvo de duras críticas da oposição, a DRU não recebeu emendas, o que poderia atrasar a tramitação.
Durante quase três horas, os parlamentares se revezaram na tribuna para falar sobre o projeto. Enquanto parlamentares da base do governo defendiam a proposta, os senadores da oposição criticavam a prorrogação da medida. O primeiro a discutir a matéria foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que acusou o governo de usar a DRU para retirar recursos da saúde e da previdência, investindo o dinheiro, por exemplo, em gastos adicionais com pessoal e encargos.
"O que o governo, portanto, está propondo? O governo está propondo, senhora presidente, que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal", disse Demóstenes.
Um acordo entre os líderes possibilitou que a discussão fosse encerrada de forma mais rápida. Por volta das 17h30, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu a palavra para fazer o discurso que encerrou a discussão da matéria antes da votação.
"O Brasil não está imune a esta crise mundial. As nossas bases econômicas são sólidas, mas isto não nos torna imunes [...] A DRU é uma vacina que estamos tomando. Uma vacina que foi usada pelo Fernando Henrique, uma vacina que foi usada pelo Lula e não podemos nós tirar da Dilma um instrumento destes", afirmou.
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O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, por 59 votos a 12, sem abstenções, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2015 a vigência Desvinculação de Receitas da União (DRU). A discussão deve ser iniciada no dia 16 de dezembro e a votação, no dia 20.
Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. Durante a discussão da matéria, a oposição não conseguiu apresentar nenhuma emenda ao projeto. Eram necessárias 27 assinaturas.
A DRU está em vigor desde 1994 e perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. Embora seja alvo de duras críticas da oposição, a DRU não recebeu emendas, o que poderia atrasar a tramitação.
Durante quase três horas, os parlamentares se revezaram na tribuna para falar sobre o projeto. Enquanto parlamentares da base do governo defendiam a proposta, os senadores da oposição criticavam a prorrogação da medida. O primeiro a discutir a matéria foi o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que acusou o governo de usar a DRU para retirar recursos da saúde e da previdência, investindo o dinheiro, por exemplo, em gastos adicionais com pessoal e encargos.
"O que o governo, portanto, está propondo? O governo está propondo, senhora presidente, que sejam retirados R$ 62 bilhões da saúde, da Previdência e da conservação de estradas para que isso vá para o orçamento fiscal", disse Demóstenes.
Um acordo entre os líderes possibilitou que a discussão fosse encerrada de forma mais rápida. Por volta das 17h30, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu a palavra para fazer o discurso que encerrou a discussão da matéria antes da votação.
"O Brasil não está imune a esta crise mundial. As nossas bases econômicas são sólidas, mas isto não nos torna imunes [...] A DRU é uma vacina que estamos tomando. Uma vacina que foi usada pelo Fernando Henrique, uma vacina que foi usada pelo Lula e não podemos nós tirar da Dilma um instrumento destes", afirmou.
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Jornal A Tribuna
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